Nº 141 - 22 de Fevereiro de 2008
 

Parlamento Europeu aprova Tratado de Lisboa

PE apela aos Estados-Membros para que ratifiquem rapidamente o novo Tratado
 

O Parlamento Europeu deu esta semana um passo importante no processo de ratificação do Tratado de Lisboa ao aprovar por vasta maioria o documento. O Relatório sobre o Tratado foi aprovado por 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções. Os principais Grupos políticos votaram a favor, apenas as forças minoritárias de extrema-esquerda e de extrema-direita se manifestaram contra. A Deputada e Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, congratulou-se com a votação expressiva a favor do Tratado e defendeu as mais-valias consagradas no documento. "O PE ganha mais poderes - elege o Presidente da Comissão mediante proposta do Conselho; pode demitir a Comissão; passa a ser co-legislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legislação europeia - e os Parlamentos nacionais também", afirmou a Deputada. "A democracia participativa é também reforçada, designadamente, através do direito de iniciativa dos cidadãos, que permite a um milhão de cidadãos solicitar à Comissão que tome uma iniciativa legislativa num domínio específico". Para o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, "a ratificação do Tratado de Lisboa marcará o início de uma nova fase da integração europeia. Ao aprovar o Tratado, o PE cumpriu plenamente a sua parte no processo e estimula, agora, os Estados-Membros a cumprirem a sua". O Deputado Sérgio Sousa Pinto, membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE, congratulou-se com a ampla maioria de Deputados que aprovaram o Relatório. Para o Deputado, "o novo Tratado reforça consideravelmente a capacidade de acção da UE aumentando a eficácia das suas instituições e dos mecanismos de tomada de decisão. Criará condições para que a União possa fazer face aos enormes desafios que se lhe colocam: emprego, competitividade dos diferentes sectores da economia, manutenção do modelo social europeu, alterações climáticas, segurança energética, criminalidade internacional, asilo e imigração". No Relatório, o PE salienta a necessidade de todos os Estados-Membros ratificarem o Tratado "a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", a fim de permitir que os cidadãos votem nas eleições europeias de Junho desse ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE".
 

Edite Estrela apresenta medidas para garantir futuro demográfico da UE

Reforço do investimento nas redes de creches e jardins de infância e atribuição de abono pré-natal às mulheres grávidas a partir do 3º mês foram algumas das medidas defendidas
 
A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana no plenário do PE uma série de medidas para garantir o futuro demográfico sustentado da Europa. "As alterações demográficas são o principal desafio que se coloca à Europa", afirmou a Deputada no debate que decorreu em Estrasburgo. "Há 100 anos, a população da Europa representava 15% da população mundial, em 2050, deverá representar apenas 5%. Na UE cada mulher tem, em média, 1,5 filhos, um número inferior aos 2,1 filhos necessários para a reposição da população". Para evitar e contrariar consequências na economia, nos sistemas de segurança social e na própria composição da sociedade, a eurodeputada socialista alertou para a necessidade de os Estados-Membros da UE tomarem medidas como as que foram recentemente adoptadas em Portugal. Reforço do investimento nas redes de creches e jardins de infância, atribuição de abono pré-natal às mulheres grávidas a partir do terceiro mês, abono de família para os filhos dos imigrantes, aumento em 20% do abono de família para as famílias monoparentais, benefícios fiscais para as empresas que instalem ou subsidiem as creches para os funcionários e criação do subsídio social de maternidade foram algumas das medidas aprovadas pelo Governo português e defendidas pela Deputada no PE.
 
 

Hasse Ferreira defende medidas para renovação demográfica na Europa

Deputado defende medidas fiscais para estimular a renovação demográfica
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira defendeu esta semana, na sessão plenária do PE, uma série de medidas que visam favorecer a renovação demográfica na União Europeia. "A renovação demográfica implica a consideração da importância dos serviços de acolhimento das crianças, os quais facilitam também a melhor integração dos pais nos mercados de trabalho e contribuem para o combate à pobreza, nomeadamente das famílias monoparentais", afirmou no debate sobre o Futuro Demográfico da Europa, em Estrasburgo. O Deputado advertiu para a necessidade da UE ter em conta que "uma parte dos objectivos estabelecidos na Cimeira de Barcelona, neste domínio e noutros, não estão ainda cumpridos em diversos países. E sublinharia a maior participação das mulheres na vida activa e o apoio ao emprego dos cidadãos com mais de 55 anos". O Deputado defendeu medidas fiscais para estimular a renovação demográfica. "É importante que os Estados-Membros ponderem a possibilidade de promoveram medidas fiscais efectivas para incentivar o aumento da natalidade, para que se reduzam os constrangimentos financeiros na opção por ter mais filhos", afirmou. No plenário que aprovou uma série de propostas de alteração apresentadas pelo Deputado ao Relatório sobre demografia na Europa, Hasse Ferreira considerou necessário assegurar "o direito à idade legal de reforma" e a "sustentabilidade dos sistemas de segurança social". Segundo o Deputado, também "os sistemas educativos devem ter em conta as necessidades dos emigrantes e das suas famílias, para que se possam sentir felizes e realizadas nos diversos Estados-Membros da UE".
 

Capoulas Santos apresenta emendas ao Relatório do PE sobre reforma da PAC

Capoulas Santos apresentou uma série de propostas que passam pela utilização conjugada de novos instrumentos
 
O Deputado e coordenador do Grupo do PSE para as questões agrícolas, Capoulas Santos, apresentou um vasto conjunto de emendas ao Relatório do PE sobre o designado "health check" da PAC, o "estado de saúde" da reforma da política agrícola comum de 2003. No âmbito do debate do Relatório do PE sobre o documento de orientação da Comissão relativo à verificação do "health check", Capoulas Santos apresentou uma série de propostas de alteração que visam corrigir a posição conservadora do relator alemão do PPE na sempre controversa questão da distribuição dos apoios aos agricultores. O eurodeputado socialista propõe, em alternativa à manutenção do "status quo", e nalguns aspectos até, ao retrocesso defendido pelo relator, a utilização conjugada de novos instrumentos de política como sejam o alargamento a um maior número de agricultores do benefício da isenção de qualquer redução dos actuais níveis de apoio, a par da aplicação de maiores taxas de "modulação" progressiva aos maiores beneficiários. Defende também a adopção de "tectos" acima de determinados valores muito elevados, por forma a reforçar o orçamento do "desenvolvimento rural" a fim de que, com os montantes assim obtidos, sejam beneficiados um leque mais amplo de agricultores e as regiões rurais mais frágeis da União Europeia.
 

Elisa Ferreira defende melhor coordenação entre políticas económicas dos Estados-Membros

UE deve ter uma política de coesão mais exigente que se preocupe com as novas prioridades da qualificação
 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana a sua posição sobre as linhas orientadoras da "Estratégia de Lisboa" até 2010, em preparação da discussão sobre o tema que terá lugar no Conselho Europeu da Primavera. Elisa Ferreira, que participou activamente na preparação desta proposta, sublinhou a importância deste debate num momento de turbulência financeira internacional em que a Europa joga a sua posição de liderança política. "Uma melhor coordenação entre as políticas económicas", que evite um jogo de soma nula entre os Estados-Membros; "um orçamento comunitário mais forte" e enfocado nos objectivos de Lisboa; uma "política de coesão mais exigente", que se preocupe, não apenas com a dimensão das infra-estruturas, mas também com as novas prioridades da qualificação ; "uma visão da Europa como um parceiro global que não olhe apenas para o seu mercado interno", foram as linhas de força da intervenção da Deputada. Estas mensagens foram transmitidas pela Deputada aos Comissários da Economia e Indústria, Joaquín Almunía e Gunther Verheugen, em debate na sessão plenária, que decorreu esta semana, com a Comissão e o Conselho.
 

"Redução das disparidades entre regiões da UE só é possível com base orçamental adequada", afirma Jamila Madeira

Solidariedade entre regiões deve ser uma realidade e um objectivo primeiro da UE
 

A Deputada Jamila Madeira defendeu esta semana, no plenário do PE, a concretização de uma política de coesão económica, social e territorial na União Europeia assente em recursos orçamentais adequados. "É urgente garantir que estreitamos as disparidades tendo acesso a uma base orçamental adequada e sem necessidade de abandonar à sua sorte algumas regiões desta vasta União", afirmou no debate sobre a política de coesão que decorreu durante a sessão plenária do PE, em Estrasburgo. "A competitividade e o emprego, desafios da Estratégia de Lisboa em conjugação com a inovação também impuseram novas metas a esta política que, embora com mais desafios e numa União maior, não viu a sua fatia orçamental aumentar proporcionalmente. Mas adaptou-se em nome da solidariedade, o que levou a que por exemplo regiões que antes estavam no Objectivo 1 passaram a ser consideradas regiões ricas e não elegíveis devido ao efeito estatístico", declarou. A eurodeputada socialista considera que o "Tratado de Lisboa, veio inscrever definitivamente nas tábuas da lei a coesão territorial, o que se reveste da maior importância em termos de política de coesão". Mas deixa um apelo: "É fundamental que se aborde esta política não só numa vertente económica e social mas que a solidariedade entre regiões de um mesmo e de diferentes Estados-Membros seja uma realidade e um objectivo primeiro da União Europeia. Temos agora que trabalhar para aprofundar e dar corpo a este conceito".
 

“A acessibilidade das RUPs é como um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento”, afirma Jardim Fernandes

Importa adaptar as políticas comunitárias aos constrangimentos sentidos pelas RUP
 
O Deputado madeirense Jardim Fernandes, pronunciou-se esta semana, durante a plenária do PE, em Estrasburgo, quanto ao 4º Relatório da UE sobre a coesão. Começando por felicitar todos os intervenientes pela qualidade do relatório apresentado, Jardim Fernandes reconheceu o enorme esforço que, designadamente, Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, fizeram durante o período 2000/2006, no sentido do crescimento e da convergência, mesmo que, segundo Jardim Fernandes, subsistam muitas dificuldades, “prementes e algumas, permanentes”. Ainda segundo o Deputado, algumas das regiões mais pobres da UE-27 encontram-se nos Estados-Membros referidos, em muitos casos, identificáveis de forma clara e noutros, escamoteadas por insuficiências, reconhecidas por todos, nos processos de medição de riqueza relativa, designadamente através da utilização do PIB per capita. Jardim Fernandes defendeu uma re-adaptação destes instrumentos e uma utilização de outros instrumentos complementares. A Comissária do Desenvolvimento Regional apoiou esta possibilidade, com vista a atingir uma verdadeira coesão territorial, alicerçada em políticas verdadeiramente comunitárias, aplicadas adequadamente. Todos os contributos apresentados a este relatório pelo Deputado, visaram reconhecer claramente que a insularidade e a ultraperiferia, representam uma mistura explosiva de factores constrangedores do desenvolvimento. Jardim Fernandes recordou que este mesmo facto é reconhecido no Tratado e em variadas Comunicações da própria CE, onde problemas na acessibilidade das regiões ultraperiféricas (RUP) são apontados como um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento, pelo que importa adaptar as políticas comunitárias de forma a minimizar este constrangimento.
 

Paulo Casaca reclama critérios claros para designação de organizações internacionais pela UE

Deputado lamenta que ainda não tenham sido tomadas as medidas necessárias para que as novas normas que constam do Regulamento Financeiro fossem cumpridas pela CE
 
O Parlamento Europeu discutiu esta semana, em Estrasburgo, uma Proposta de Resolução “sobre a transparência nas questões financeiras” com base num Relatório da Comissão do Controlo Orçamental, onde Paulo Casaca é porta-voz do Grupo PSE. Depois de elogiar o trabalho do relator e o empenho do Vice-Presidente da CE, Siim Kallas, na iniciativa para a transparência nas instituições europeias, Paulo Casaca lamentou no entanto "não terem sido tomadas as medidas necessárias para que as novas normas que constam do Regulamento Financeiro fossem cumpridas pela CE, nomeadamente quanto à divulgação dos beneficiários finais dos vários fundos comunitários". O Deputado considera que a CE não foi capaz de apresentar uma justificação legal para a designação de uma associação, a IMG, como organização internacional, dispensando-a assim de ter de passar por concursos públicos para ter acesso a fundos comunitários. Recorde-se que a CE remeteu para esta organização o papel de gestão global da sua intervenção no Iraque, da mesma forma que lhe atribuiu fundos vultuosos noutros países do Médio Oriente e Balcãs Ocidentais para desempenhar numerosas actividades, sem passar estes fundos por concurso público. Considerando-se que a transparência financeira contribui para reforçar os princípios da democracia, permitindo uma participação mais próxima dos cidadãos no processo de tomada de decisão europeia, o PE solicita um maior empenho de todas as instituições europeias na transparência da sua actividade.
 

Ana Gomes prepara resolução do PE sobre Iraque

Deputada também negociou em nome do PSE a resolução de urgência que o PE aprovou sobre a situação em Timor
 
A Deputada Ana Gomes visitou a região curda do Iraque de 16 a 19 de Fevereiro, em preparação de um relatório sobre o futuro do envolvimento da UE naquele país, do qual é relatora. Na capital da região, Erbil, Ana Gomes encontrou-se com o Presidente Barzani, com o Vice-Primeiro Ministro Omer Fattah Hussain, com o Presidente do Parlamento, Adnan Mufti, com os líderes dos principais partidos políticos e reuniu com ONGs. Ana Gomes visitou também Halabja, alvo de um ataque com armas químicas pelas forças de segurança de Saddam Hussein em 1988. Segundo a Deputada, "a região curda do Iraque é especial, não só pela estabilidade e pelo crescimento económico de que usufrui de momento, como pela brutalidade da repressão que sofreu durante o regime de Saddam Hussein. A Europa, começando pelas empresas europeias, deve tirar partido da segurança de que goza a região para intensificar a sua presença e usá-la como base para as suas actividades no resto do país". Por outro lado, reagindo aos ataques contra o Presidente e o Primeiro-ministro de Timor-Leste, o PE aprovou esta semana uma resolução de urgência. O texto, negociado pela Deputada Ana Gomes em nome do PSE, "condena veementemente" a tentativa de assassinato contra o Presidente Ramos Horta e o ataque contra Xanana Gusmão e pede a realização de um inquérito independente  sobre os ataques e as "falhas do sistema de segurança de Timor-Leste". O texto sublinha ainda a importância "vital" da comunidade internacional - e em particular a ONU - para o  reforço das instituições estatais e da democracia em Timor-Leste. A "importância da conduta dos países vizinhos no sentido de respeitar e de favorecer a estabilidade, independência e soberania de Timor-Leste" é também realçada. Com esta resolução, o PE dirige ainda um apelo às autoridades timorenses e à UNMIT para que "seja combatida a impunidade" e pede à CE para que conclua rapidamente a instalação da sua delegação em Díli.
 

Armando França em Delegação do PE à Colômbia com missão de paz

Armando França desafiou as organizações indígenas a apresentarem as suas candidaturas por forma a receberem apoios da UE para projectos de cooperação
 

O Deputado Armando França integrou uma Delegação do PE que visitou há dias a Colômbia com a missão de "procurar contributos para a paz e para a defesa dos direitos humanos". Os parlamentares mantiveram encontros ao mais alto nível com o Presidente da República da Colômbia, Álvaro Uribe, com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Indústria. Tiveram reuniões com o antigo Presidente Pastrana, com o líder da oposição democrática, altos magistrados, autoridades regionais e locais, com familiares de reféns das FARC e com organizações defensoras dos direitos humanos e de apoio às vítimas do terrorismo. Os encontros com os representantes da Igreja católica assumiram particular importância e Armando França destaca o papel que a Conferência Episcopal desempenha na promoção de uma solução de paz naquele país. Os Deputados tiveram ainda oportunidade de visitar em Pasto, no sul do país, alguns dos 1200 projectos de cooperação e desenvolvimento financiados pela UE com o objectivo de acabar com as plantações de cocaína substituindo-as por culturas de produtos agrícolas alternativos como o café e o cacau, que possam garantir um rendimento justo e sustentável às populações. Neste sentido, o Deputado salienta a importância do projecto do Laboratório de Paz que constitui uma "autêntica guarda avançada" no combate à produção de droga na Colômbia promovendo projectos de defesa dos direitos humanos. O Deputado afirma ainda que "a Europa tem um papel a desempenhar na luta contra a produção e consumo de droga oriunda da Colômbia". Armando França desafiou ainda as organizações indígenas a apresentarem as suas candidaturas por forma a receberem apoios da UE para projectos de cooperação.

(na foto: Armando França com o Presidente Álvaro Uribe)
 

"Declaração de independência do Kosovo constitui teste para UE", afirma Manuel dos Santos

UE deve ser capaz de "desenhar" um programa de apoio que ajude o Kosovo
 
"A Declaração unilateral de independência do Kosovo constitui, para a UE, um teste decisivo à sua coesão política e capacidade de intervir no exterior em favor da estabilidade", declarou  Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE. O Deputado, interveio num programa especial da televisão portuguesa dedicado ao acontecimento e cuja emissão coincidiu com a cerimónia do parlamento kosovar que aprovou a Declaração de independência. A viabilidade económica e social do futuro Estado foi de igual modo um tema desenvolvido tendo Manuel dos Santos defendido que a UE tem de ser capaz de "desenhar" um programa de apoio que ajude efectivamente o Kosovo mas que não esqueça a necessidade de manter abertas todas as vias de diálogo e de cooperação com a República da Sérvia. Recordando a situação política complexa vivida nos Balcãs e fazendo a história da intervenção europeia na região, depois de 1989, Manuel dos Santos defendeu que o quadro da independência, agora decidida de forma unilateral, deve respeitar todos os compromissos assumidos pelas autoridades sérvias e kosovares no âmbito multilateral das Nações Unidas. O Deputado recusou que esta proclamação de independência possa constituir um precedente usado noutras regiões europeias, preferindo qualificá-la como um acto de afirmação social, política e cultural de uma "nação" que acabou por merecer a compreensão da comunidade internacional. Por outro lado, segundo o Vice-Presidente do PE, a decisão do reconhecimento é uma questão de cada Estado-Membro e não da UE como um todo, pelo que o uso de ritmos diferentes para a decisão política (inevitável) não põe em causa a coesão europeia e o projecto de criação de uma política externa comum eficiente e reguladora.
 

Sousa Pinto reforça cooperação entre PE e Fórum Económico e Social do Mercosul

Encontro permite estreitar laços entre os dois blocos
 
O Deputado e Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto, encontrou-se recentemente com representantes do Fórum Consultivo Económico e Social do Mercosul (FCES). Para a Delegação do Parlamento Europeu e para Sérgio Sousa Pinto, o encontro com os representantes do Fórum Consultivo assume particular importância já que permite reforçar a cooperação e as relações entre instituições e entre os dois blocos comerciais, União Europeia e Mercosul. Inspirado no Comité Económico e Social Europeu, o FCES é criado pelo Protocolo de Ouro Preto em 1994 como órgão consultivo que representa os sectores económicos (organizações empresariais) e sociais (sindicatos) do Mercosul. O Fórum pode emitir recomendações dirigidas ao Grupo Mercado Comum (órgão decisório executivo) e visa promover a participação activa da sociedade civil no processo de construção do Mercosul.
 

BREVES

** Elisa Ferreira congratula-se com decisão da CE sobre os instrumentos de defesa comercial ** Jardim Fernandes questiona Comissário sobre criação do “Sr. Estratégia de Lisboa” ** Edite Estrela e Vitalino Canas debatem sobre Tratado de Lisboa e Futuro da Europa **
 

* "Imaginemos que, num conjunto de rios tumultuosos, há um sistema de barragens em que as comportas são geridas por regras comuns. Será aceitável que se decida alterar uma das barragens, sem que mais ninguém o faça, apenas porque alguns acreditam que a água, nesse Inverno, não vai chegar às suas casas? Alterar unilateralmente as regras dos instrumentos de defesa comercial seria fragilizar a barragem para evitar gerir as comportas", foi assim que a Deputada Elisa Ferreira reagiu no plenário do PE à decisão do Comissário Mandelson de não avançar com a revisão dos chamados instrumentos de defesa comercial. "Não é disso que a Europa necessita e a Comissão esteve bem ao perceber as claríssimas mensagens deste Parlamento, dos sindicatos, da indústria e da maioria dos Estados-Membros", afirmou Elisa Ferreira. "A liberdade de comércio não pode conviver com a violação das regras que o pautam; pelo contrário, estas regras têm de se modernizar, têm de passar a incorporar valores universais como a defesa do trabalho decente, da protecção do ambiente e clima ou da saúde pública; é neste sentido (e não noutro) que a Europa tem de usar o seu prestígio político e a sua força comercial quer nos acordos bilaterais quer perante os principais produtores mundiais", alertou a Deputada.

* Pronunciando-se durante a plenária do PE, esta semana, em Estrasburgo, relativamente ao desenvolvimento da Estratégia de Lisboa, Emanuel Jardim Fernandes questionou o Comissário Almunia sobre a possibilidade de criação do “Sr. Estratégia de Lisboa”, ao nível regional, reiterando anteriores apelos para uma maior dinamização da Estratégia de Lisboa, a todos os níveis de governança. Segundo o Deputado, nos últimos três anos, a UE foi capaz de aumentar a sua capacidade de crescimento, promover necessárias reformas sociais e ambientais ao nível nacional, e reforçar as finanças públicas. Esta melhoria deveu-se a um melhor diálogo entre todos os actores envolvidos e a uma melhor participação dos Estados, designadamente através de uma maior coordenação entre PE e Parlamentos nacionais. No entanto, segundo o Deputado, a velocidade do crescimento europeu melhoraria substancialmente se as regiões fossem mais envolvidas na definição da Estratégia de Lisboa. De forma a reforçar o envolvimento dos parceiros regionais, Jardim Fernandes defendeu a criação do “Sr. Estratégia de Lisboa”, ao nível das regiões, tal como acontece ao nível nacional, mas sobretudo o aprofundamento da cooperação reforçada a partir de 2005, entre PE, Parlamentos nacionais e instituições regionais.
 
* A Concelhia de Sintra do PS em articulação com a JS promovem a sessão pública sobre o Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa, dia 22 de Fevereiro, às 21h00, na Sala Nau do Palácio de Valenças, em Sintra. O encontro contará com as intervenções de Edite Estrela e Vitalino Canas e a moderação ficará a cargo de Ana Couto. Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também. Hoje mais do que nunca, num mundo globalizado em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A Europa deve modernizar-se e dispor de utensílios eficazes e coerentes adaptados não só ao funcionamento de uma UE recentemente alargada mas também à rápida evolução do mundo actual. É esse o objectivo do Tratado assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007. O encontro em Sintra pretende contribuir para estimular o debate com a sociedade civil.
 


Sessão Plenária do PE, de 18 a 21 de Fevereiro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

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