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O Parlamento
Europeu aprovou esta semana por 506 votos a favor, 25 contra e 26
abstenções o Relatório
da Deputada Ana
Gomes sobre o papel da UE no futuro do Iraque e que
define um novo roteiro para estabilizar o país. Segundo a Deputada,
"o Iraque não precisa de dinheiro. Precisa de estabilidade, de
vontade política, de instituições políticas fortes e de capacidade
administrativa para o gastar bem. São estas as áreas em que a UE pode
fazer a diferença". O PE recomenda ao Conselho da UE que aprove uma
nova estratégia destinada a intensificar o apoio da UE aos esforços da
ONU para construir um Iraque seguro,
estável, federal e democrático. O Relatório refere a necessidade de
reorientar a ajuda da UE ao Iraque e solicita à Comissão que garanta a
transparência e eficácia do auxílio da UE. Os eurodeputados instam a CE
a atenuar o sofrimento dos refugiados iraquianos na Jordânia e na Síria,
bem como noutros países da região e encorajam as empresas europeias a
investirem na reconstrução do país. "A Europa tem hoje uma
oportunidade única de contribuir positivamente para o destino do Iraque
e, por consequência, da região", afirmou
a eurodeputada socialista durante o debate do Relatório na sessão
plenária do PE. |
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O Parlamento
Europeu aprovou esta semana o Relatório sobre o designado
"exame de saúde" da PAC ("health
check"). O eurodeputado e coordenador do PSE para os
assuntos agrícolas, Capoulas
Santos, considera
que o Relatório do Deputado conservador alemão Lutz Goepel (PPE)
representa o "compromisso possível" entre os principais Grupos
políticos do PE mas sublinha que os Socialistas europeus pretendem que a
proposta legislativa final a ser aprovada pela Comissão Europeia, em Maio,
seja mais "justa e ambiciosa" para os agricultores. Capoulas
Santos afirma que os Socialistas europeus trabalharam bem para chegar a
um compromisso "equilibrado" conseguindo que mais de metade das
suas emendas fossem aprovadas. O Relatório votado hoje, não sendo
completamente satisfatório para o Grupo do PSE, permitirá ir mais longe
no debate que vai começar sobre a proposta legislativa final, para a
qual Capoulas Santos será relator do PE. Para o PSE, a proposta da
Comissão deve ser mais ambiciosa sobretudo na "definição da direcção
e do ritmo" do mecanismo de desligamento das ajudas aos
agricultores. É igualmente importante criar novos mecanismos
"mais justos" de redistribuição dos apoios (através do
plafonamento ou da modulação). O coordenador socialista para as questões
agrícolas apela à prudência no que toca à eliminação dos mecanismos de
intervenção. "É necessário criar uma "rede de segurança" alternativa
para os agricultores, inclusive um sistema de gestão de riscos e
crises", afirma Capoulas Santos. O PSE realça ainda a necessidade
de uma abordagem responsável em relação ao futuro do sector leiteiro bem
como a importância de reforçar o papel da agricultura no combate às
alterações climáticas e na produção de agro-carburantes. |
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A eurodeputada socialista Edite
Estrela defendeu,
na sessão plenária do PE,
medidas concretas para garantir um sistema de transportes sustentável na
União Europeia. "É
preciso combinar várias medidas para se assegurar um sistema de
transportes sustentável para as gerações futuras", afirmou durante
um debate do Relatório
sobre uma política europeia de transpotes sustentáveis. Melhorar a
gestão do tráfego, incentivos fiscais aos transportes e combustíveis
ecológicos, sistemas de transportes públicos seguros, ecológicos,
eficazes e acessíveis, a modernização das vias ferroviárias, a
mobilidade não-motorizada, campanhas de informação e de educação dos
jovens, são algumas das medidas defendidas pela Deputada e relatora do
parecer
da Comissão
do Ambiente e da Saúde Pública do PE para este assunto.
"Concordamos com a inclusão da aviação no regime europeu de comércio
de emissões e defendemos legislação semelhante para o sector dos
transportes marítimos", sublinhou. Edite Estrela defende ainda
"a adopção de valores-limite ambiciosos e vinculativos para as
emissões de CO2 dos automóveis, tornando-os mais eficientes em termos de
consumo de combustível". "É desejável que a União Europeia
apoie a investigação, a fim de serem desenvolvidas tecnologias
necessárias à criação de transportes sustentáveis e ecológicos, tais
como o desenvolvimento de combustíveis alternativos e renováveis como o
hidrogénio e as células de combustível", concluiu. |
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O plenário de Estrasburgo acolheu, esta semana, debates sobre dois dos
mais importantes tópicos da actualidade económica: a turbulência nos
mercados financeiros e a tributação sobre os combustíveis. Elisa
Ferreira interveio
em ambos, na qualidade de coordenadora do Grupo do PSE
para os assuntos económicos. Questionando a CE, na pessoa do Comissário
Almunía (que substituiu o responsável pela pasta, Charlie McCreevy)
sobre a prometida revisão das regras da supervisão e cooperação entre
reguladores dos mercados financeiros europeus, foi garantido pelo
Comissário que os resultados desta revisão serão finalizados ainda no 1º
semestre de 2008, devendo uma avaliação intercalar dos trabalhos ocorrer
nesta mesma semana no âmbito do Conselho Europeu da Primavera.
Relativamente aos impostos sobre os combustíveis, Elisa Ferreira
fundamentou a posição do PSE de apoio ao parecer do Deputado Schmidt que
aprova a proposta da Comissão de aproximar os impostos praticados pelos
Estados-Membros, de modo a obviar a práticas ambiental e economicamente
nocivas de "turismo de combustível" entre Estados-Membros.
Concretamente, a proposta final da Comissão, a cargo do Comissário Kovács,
deverá consagrar um intervalo para fixação destas tarifas pelos Estados,
devendo pois esperar-se, nomeadmaente, uma redução do diferencial
existente entre o preço do gasóleo comercial em Portugal e na vizinha
Espanha a partir do ano de 2010. |
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O eurodeputado Joel
Hasse Ferreira defendeu esta semana, em Estrasburgo, a
atribuição de verbas do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização para minorar as consequências do
encerramento da General Motors na Azambuja. Hasse Ferreira interveio a
favor da atribuição de uma verba de 4 milhões e oitocentos mil euros,
sendo a contribuição deste Fundo de cerca de metade, destinando-se
nomeadamente para formação profissional, reconhecimento e certificação
de competências, compensações salariais e apoio a novos empresários.
Estas verbas, parcialmente oriundas do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização foram discutidas na reunião conjunta das comissões de Orçamentos
e Emprego
e Assuntos Sociais do Parlamento
Europeu. Destinam-se a intervir no caso do encerramento da General
Motors da Azambuja e de várias empresas suas fornecedoras. Cerca de 50%
serão de co-financiamento nacional. Já anteriormente Hasse Ferreira
e Jamila
Madeira, no auge da crise, tiveram a oportunidade de reunir
com o Presidente da Câmara e autarcas da Azambuja, bem como com a
comissão de trabalhadores, tendo sido abordado na altura pelos
eurodeputados a possibilidade de utilização futura do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização. Mais recentemente, Joel Hasse Ferreira teve
oportunidade de localmente se informar dos efeitos negativos do
encerramento da fábrica na Azambuja. O Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização destina-se a combater as repercussões negativas que a
globalização pode ter sobre uma parte dos trabalhadores e a necessidade
de prever uma resposta concreta para este problema nas regiões europeias
em que tal se verifique. |
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O PE
aprovou esta semana por esmagadora maioria, o Relatório da Comissão
de Agricultura que apoia um aumento voluntário de 2% das quotas
leiteiras por parte dos Estados-Membros, a partir do dia 1 de Abril. O
Relatório faz notar que os números relativos a 2006/2007 evidenciam uma
subutilização líquida de 1,9 milhões de toneladas, mas que 9 dos 27
Estados-Membros produzem acima das suas quotas nacionais. O relatório
propõe que o executivo comunitário apresente, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2009, uma análise dos impactos económicos, sociais e
ambientais do aumento das quotas leiteiras e um relatório sobre o
comportamento dos consumidores no mercado do leite, bem como sobre as
especificidades da produção leiteira nas regiões desfavorecidas. Já no
âmbito de outro Relatório sobre o “exame de saúde” da PAC, o PE
considerou que “terão que ser disponibilizadas verbas suficientes
para a manutenção da produção leiteira, em especial nas regiões
montanhosas ou ultraperiféricas (como os Açores) e noutras regiões com
dificuldades idênticas, por exemplo através de pagamentos que
complementem as ajudas por superfície (à imagem das medidas no sector do
açúcar), podendo estas verbas assumir a forma de prémios para as
explorações leiteiras, por pastagens ou prados em regime extensivo, ou
de um subsídio especial ao leite". O PE exorta a CE a apresentar "um
plano convincente para o sector do leite que garanta a continuidade da
produção de leite na Europa, incluindo nas regiões montanhosas, nas
regiões ultraperiféricas e em outras regiões com dificuldades
específicas". Segundo Paulo Casaca, “esta é uma posição de
apoio crítico à proposta que foi feita pela CE e que, em alguns casos,
vai mais além do que é sugerido ao chamar a atenção para o facto de
regiões como os Açores serem tidas especialmente em conta quando se
equacionar uma possível extinção do sistema de quotas leiteiras”. |
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O eurodeputado socialista e Presidente da Delegação
do Parlamento
Europeu para as relações com o Mercosul, Sérgio
Sousa Pinto, prepara uma visita desta Delegação à
Argentina. Esta primeira visita desde as eleições presidencias
argentinas, que decorreram em Outubro, permitirá relançar a cooperação
institucional com as autoridades do país. A agenda da visita deverá
incluir também questões comerciais e agrícolas. Na reunião da Delegação,
esta semana em Estrasburgo, Sérgio Sousa Pinto informou também que uma
Delegação parlamentar do Mercosul visitará Bruxelas, em Maio. O
objectivo é o restabelecimento das relações interparlamentares que
anteriormente incluíam encontros anuais entre a Delegação do PE e a
Comissão parlamentar conjunta do Mercosul. O levantamento parcial do
embargo à carne brasileira foi outro dos assuntos abordados na reunião
da Delegação. |
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A luta permanente na defesa dos direitos
humanos é, provavelmente, a matriz estruturante da vida do PE
no decurso dos seus 50 anos de existência, declarou o Deputado
Manuel
dos Santos à comunicação social no dia da celebração, esta
semana, de meio século da instituição. Ao longo da sua existência, e
durante os últimos 20 anos (recorde-se que foi só a partir de 1986 que a
instituição passou a designar-se oficialmente como Parlamento Europeu),
verificou-se um constante reforço dos poderes parlamentares, no seio da
UE, e foi reforçado o papel
de representação dos cidadãos. Manuel dos Santos recordou que a
Assembleia Parlamentar, antecessora do actual PE, começou com 6 países e
142 membros, em 1958, e, hoje, é composta por 27 Estados-Membros e conta
com 785 Deputados. É evidente que este crescimento não teria pleno
sentido se não se associasse uma completa revolução de funções e
competências do PE. São agora cerca de 500 milhões, os cidadãos europeus
que reclamam a sua representação, através da instituição parlamentar, o
que se traduziu no reforço do poder parlamentar europeu, decisivo no
domínio da produção legislativa, das questões orçamentais e do controlo
do poder da CE. O
Deputado, também Vice-Presidente do PE, salientou que o Parlamento é uma
instituição respeitada em todo o mundo e a experiência de integração
regional com sucesso que representa, tem vindo a ser aplicada em outras
regiões do mundo, nomeadamente em África e América Latina. Manuel dos
Santos referiu também que as amplas competências do PE não chegam a
custar 1% da despesa global da UE, e que estes gastos são
permanentemente auditados e controlados por orgãos internos e externos
de fiscalização, reforçando a transparência e a prestação de contas que
é devida aos cidadãos. O futuro da UE e do seu projecto político é, por
isso, cada vez mais, dependente da evolução da instituição parlamentar
que, porque representa directamente os cidadãos, é a que está melhor
colocada para criar e reforçar uma verdadeira cidadania europeia, afirma
Manuel dos Santos. |
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O Deputado Armando
França participou recentemente numa sessão de informação e
debate organizada pelo Instituto Português da Juventude (IPJ), em
Coimbra, sobre "União Europeia - participação, desafios,
oportunidades", no âmbito do Programa "Parlamento dos
Jovens". O eurodeputado socialista defendeu que "é de tal modo
importante para o desenvolvimento de Portugal e tão decisivo para os
portugueses a participação plena de Portugal na UE, como se comprova com
os resultados políticos sociais, económicos e culturais nestes 21 anos
de participação do nosso País na UE, que esta é já uma viagem sem
regresso e que o que temos de fazer é empenhar-mo-nos, cada vez mais, no
projecto de reforço político da União e na construção europeia". O
encontro foi muito seguido sobretudo por jovens e professores de escolas
de Coimbra e contou ainda com a participação do Subdirector Regional do
Centro do IPJ, da Gestora do Centro de Informação Europe-Direct Beira
Litoral e Directora Regional Adjunta, e por uma representante da Comissão Europeia em
Portugal. A iniciativa permitiu uma grande interacção designadamente com
os alunos que fizeram muitas e variadas perguntas. O IPJ tem um papel
importante na dinamização e promoção de acções no âmbito da Educação não
formal, da preparação e formação complementar das novas gerações,
estimulando o exercício de cidadania activa. As sessões de
esclarecimento e debate proporcionam aos jovens
"deputados" e às escolas um espaço para aprofundar o debate de
ideias. O centro de informação Europe-Direct
constitui um ponto de contacto para a obtenção de informações sobre a UE. |
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Emanuel
Jardim Fernandes, na qualidade de relator pelo PSE para a
Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, e no âmbito do
debate que a CE decidiu
abrir com todos os seus parceiros sobre o futuro da estratégia para as
Regiões
Ultraperiféricas (RUP), assim como da consulta pública que lançou
para o efeito, promoveu recentemente uma Audição sobre “O Futuro da
Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas – Expectativas e
Perspectivas da Madeira”. O evento organizado e realizado em
colaboração com a Universidade da Madeira, teve lugar no Auditório da
respectiva Reitoria. Segundo a CE, “a futura estratégia deverá
apontar para uma reflexão à volta de quatro pontos, nomeadamente as
alterações climáticas, os fluxos migratórios e alteração demográfica, a
agricultura e as matérias relativas à política marítima”. Jardim
Fernandes acrescenta que a consolidação da estratégia para as RUP,
deverá ter em conta medidas e políticas para reforçar nas RUP, a
implementação da Estratégia
de Lisboa, como vector fundamental da nova estratégia da UE, no sentido de assegurar um
adequado desenvolvimento destas regiões. O Deputado lamentou a ausência
do Governo Regional e da Associação de Municípios, visto esta audição
servir de base de discussão e preparação de um contributo regional, que
deverá abranger todos, designadamente os organismos regionais e
autárquicos, no sentido da discussão do futuro das RUP. Segundo o
Deputado, “o Governo Regional disse-me que apresentaria uma
resposta, mas a CE espera algo mais abrangente e integrado, com o
necessário envolvimento das autoridades locais e regionais, os parceiros
económicos e sindicatos, o mundo académico e em geral, a sociedade civil
destas regiões”. |
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A Deputada Jamila
Madeira é membro do jurí que vai seleccionar o melhor
trabalho português do concurso europeu "Carlos
Magno". Este concurso é promovido pelo PE e
a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno (de Aachen) que convidam
jovens dos 27 Estados-Membros a participar num concurso sobre os temas
do desenvolvimento e da integração da UE e questões relacionadas com
a identidade europeia. O Prémio é atribuído a projectos que promovam o
entendimento a nível europeu e internacional, fomentem o desenvolvimento
de um sentido partilhado da identidade e da integração europeias, sirvam
de modelo aos jovens que vivem na Europa e ofereçam exemplos práticos de
europeus que vivem juntos formando uma comunidade. Os três projectos
vencedores são seleccionados em duas fases. Na primeira fase, os júris
nacionais, constituídos por, pelo menos, dois Deputados ao PE e um
representante de organizações de jovens, seleccionam um vencedor
nacional de cada um dos Estados-Membros. Na segunda fase, o júri
europeu, constituído por três eurodeputados e por quatro representantes
da Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno seleccionará o vencedor
de entre os 27 projectos apresentados pelos júris nacionais, em 4 de
Abril de 2008. Jamila Madeira participará esta sexta-feira, dia 14 de
Março, na selecção do melhor dos cinco trabalhos portugueses
apresentados. |
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* A Deputada Edite
Estrela participou esta semana com outras Deputadas num
pequeno-almoço de trabalho com o Presidente da CE, Durão Barroso, e o
Comissário dos Assuntos Sociais, Vladimir Spidla. O encontro permitiu
tratar várias questões relacionadas com a igualdade de género e os
direitos da mulher, designadamente a revisão da legislação europeia que
a CE deverá apresentar ainda durante 2008. As Deputadas centraram as
suas preocupações na directiva que estabelece medidas para melhorar a
segurança e saúde de trabalhadoras grávidas e na directiva relativa à
igualdade entre mulheres e homens que exercem uma actividade laboral
independente. A revisão da directiva sobre a licença de
maternidade/paternidade também mereceu a atenção das parlamentares.
Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão
dos Direitos da Mulher do PE,
interpelou Durão Barroso sobre as medidas que a CE tenciona tomar para
facilitar a conciliação entre vida profissional e vida familiar, para
encorajar a renovação demográfica e aumentar o número de mulheres nos
centros de decisão.
* O eurodeputado madeirense Jardim
Fernandes encontrou-se esta semana com a
Comissária para a protecção do consumidor, juntamente com outros
Deputados da Delegação Socialista Portuguesa, no sentido de analisar o
actual quadro comunitário para a protecção do consumidor. No sentido de
realçar a importância de garantir uma adequada protecção dos
consumidores, Jardim Fernandes relembrou à Comissária, o nível
excessivamente elevado de algumas taxas portuárias, actualmente
praticadas em muitos portos europeus, e especialmente na Madeira, onde
as taxas cobradas por certos serviços são muito superiores às taxas
cobradas noutros portos, designadamente nos Açores. Reconhecendo ser um
problema no domínio da concorrência, Jardim Fernandes salientou que é
sempre o consumidor que paga a factura final. Neste sentido, deixou o
convite à Comissária, para uma futura visita à Madeira, no sentido
de conhecer mais de perto a realidade da ultraperiferia. De relembrar
que o Deputado foi recentemente nomeado relator, pelo Grupo do
PSE, na Comissão
dos Transportes e do Turismo, para a Política Portuária Europeia,
tendo já manifestado o desejo de que a futura politica garanta
um adequado enquadramento do sistema de portos europeus, premiador da
competitividade e acesso universal, a baixos preços para o consumidor
europeu.
* O Deputado Armando
França interpelou esta semana o Conselho da UE sobre o actual estado de
desenvolvimento do protótipo de portal do E-Justice europeu. Este
projecto de justiça electrónica, que foi uma das prioridades da
Presidência Portuguesa da UE durante o 2º semestre de 2007, deverá
permitir a cidadãos e empresas a utilização de todos os recursos
electrónicos possíveis, nomeadamente a internet, para aceder à justiça,
tornando-a célere, eficaz e mais barata. Considerando a importância do
E-Justice para a Justiça e para a cooperação nesta área da actividade da
UE, o Deputado questiona por escrito o Conselho sobre o estado de
desenvolvimento do protótipo de portal do E-Justice europeu, que
serviços vai ter e para quando a sua conclusão.
* Joel
Hasse Ferreira interveio esta semana na Conferência
"Lições Europeias", em Londres, organizada pela Rede Europeia
para o Terceiro Sector. O objectivo com esta iniciativa é o de
possibilitar a troca de experiências e boas práticas entre as diferentes
associações nacionais que desenvolvem a sua actividade nas áreas da
Economia Social, Terceiro Sector e dos Serviços Sociais de Interesse
Geral, bem como, inteirar os participantes dos últimos desenvolvimentos
do debate europeu sobre esta matéria. O Deputado interveio sobre o
impacto da Comunicação da CE sobre Serviços Sociais de
Interesse Geral e sobre os últimos desenvolvimentos nesta matéria.
Segundo Hasse Ferreira, "o Tratado de Lisboa abriu definitivamente
caminho para um maior reconhecimento da importância dos assuntos
sociais. É inegável a importância do Protocolo sobre Serviços de
Interesse Geral e as referências sociais inseridas quer no articulado do
Tratado quer na Carta dos Direitos Fundamentais". Hasse
Ferreira expressou ainda a decepção de numerosas organizações sociais
face às últimas posições de Durão Barroso na área social.
* O
Deputado Paulo
Casaca foi convidado a participar, na qualidade de orador,
na 20ª Conferência Geral do Conselho Supremo para os Assuntos Islâmicos,
a ter lugar no Cairo, entre 16 e 19 de Março, sob os auspícios do
Presidente da República Árabe do Egipto, Hosni Mubarak. Subordinado ao
tema dos “Princípios da Segurança Comum no Islão”, o evento
propõe-se debater aspectos relacionados com o diálogo entre religiões e
culturas no contexto dos desafios que se colocam actualmente à
comunidade muçulmana em todo o mundo. No convite dirigido ao parlamentar
português, as autoridades egípcias relevam a importância do contributo
de Paulo Casaca na criação de “pontes” de conhecimento e
cooperação entre a comunidade muçulmana e as nações de todo o mundo para
o estabelecimento da estabilidade e paz mundiais. À margem desta
conferência, que se realiza por ocasião do Ano Europeu para o Diálogo
Intercultural, Paulo Casaca vai ainda manter encontros com o Chefe da
Diplomacia egípcia, o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros
do Parlamento do Egipto e com comunidades iraquianas refugiadas neste
país.
* Uma declaração iniciada pela Deputada Ana
Gomes, juntamente com quatro outros Deputados, sobre a
necessidade de as autoridades indonésias levarem a julgamento os
mandantes do assassinato do activista de direitos humanos indonésio
Munir (fundador das ONGs KONTRAS e IMPARSIAL), foi esta semana
transformada em resolução do PE,
ao conseguir reunir todas as assinaturas necessárias (cerca de 400).
Todos os Deputados portugueses subscreveram a declaração. Ana Gomes
declarou, emocionada: "Munir não foi só meu amigo: eu admirava-o
pela incrível coragem com que lutava pela liberdade e pela democracia no
seu país. Esta posição do PE é fundamental para apoiar não só a sua
família e amigos, mas também todos aqueles que se inspiram do exemplo de
Munir, continuando a bater-se pelos direitos humanos, pela justiça e
pela democracia na Indonésia". |
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