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:: 02 de Julho de 2010 ::
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PE debate Relatório de Elisa Ferreira sobre regulação de crises bancárias
Estrasburgo
PE debate Relatório de Elisa Ferreira sobre regulação de crises bancárias
O plenário do Parlamento Europeu vai debater na próxima terça-feira dia 6 de Julho o importante relatório de Elisa Ferreira com propostas para regular futuras crises bancárias na UE. Entre outras medidas propostas, a Deputada defende a existência de um sistema europeu de intervenção rápida, previsível e eficaz facilitador da revitalização/extinção de bancos cujos problemas arrisquem efeitos de contaminação sistémica. Este sistema europeu harmonizado deverá vir a cobrir todos os bancos e instituições equiparáveis a operar no espaço europeu - numa primeira fase, porém, deverá sobretudo abranger os cerca de 50 bancos que, dominando 70% do mercado, incorporam um real "risco sistémico". Elisa Ferreira propõe também criar uma Autoridade Bancária Europeia que terá um papel central, sobretudo para aqueles bancos, na harmonização das condições, instrumentos e responsabilidades de uma eventual intervenção. Para estes grandes bancos, Elisa Ferreira defende que seja aplicado um princípio tipo “poluidor-pagador”, levando-os a contribuir, em função do risco inerente à sua acção, para um Fundo Europeu de Estabilização que financiará o seu “salvamento” ou “eutanásia”, libertando os erários públicos e, assim, os contribuintes. As propostas de Elisa Ferreira inserem-se num amplo pacote com várias peças legislativas que o plenário do Parlamento Europeu deverá aprovar na p´ropxima sessão plenária.
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