Intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE, que decorreu esta semana em Bruxelas, sobre o tema da Iniciativa dos Cidadãos, Vital Moreira defendeu um modelo de iniciativa liberto das intromissões ou patrocínio das entidades públicas.

Com efeito, em resposta a uma sugestão avançada pelo Comité das Regiões, Vital Moreira afirmou não encontrar "nenhum motivo para envolver as entidades locais e regionais, ou os estados ou as instituições europeias nas iniciativas dos cidadãos. Deve sempre fazer parte da autonomia e da capacidade de mobilização dos cidadãos conseguir levar a cabo uma iniciativa. A única coisa que cabe à União Europeia, designadamente à Comissão, é registá-las e dar publicidade igual a todas as iniciativas, sem preconceitos nem tratamento preferencial. No momento em que qualquer entidade local ou qualquer estado ou a Comissão dessem a entender qualquer preferência ou qualquer preconceito contra uma iniciativa, a meu ver estaríamos a desvirtuar esta iniciativa, na medida em que são matérias que devem ser da livre iniciativa e da capacidade de mobilização dos cidadãos europeus".

Por outro lado, Vital Moreira defendeu ainda que deve existir um controlo de admissibilidade da iniciativa prosseguida pelos cidadãos, para verificar a compatibilidade constitucional ou legal da iniciativa.

Não se pode admitir que se desenvolva um processo de iniciativa dos cidadãos, com o investimento cívico que isso envolve, em matérias em que antecipadamente se pode verificar que a Comissão não pode afinal tomar a iniciativa legislativa solicitada, por exemplo, porque não é matéria de competência da União ou porque vai contra os tratados ou a Carta de Direitos Fundamentais da União.