(artigo publicado no Jornal "Courrier Internacional" na edição de 7 de Dezembro de 2007)

Portugal brandiu a Cimeira UE-África como uma das prioridades da presidência europeia. Por isso, quer fazer dela um sucesso, venha quem vier: incluindo Chefes de Estado e de governo ditatoriais e corruptos, vindos do Zimbabué, do Sudão ou de outros regimes sinistros menos retratados na nossa imprensa, como os da Etiópia e Eritreia. Lisboa quer usar o poder efémero da presidência para pôr África na agenda europeia. É pena não ter mais credibilidade: lançou-se à caminhada com pés de barro.

Senão vejamos: Portugal aumentou a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em 2006, em cerca de 12 milhões de Euros, para um total de mais de 315 milhões de Euros, o que corresponde apenas a 0.21% do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Isto significa que Portugal falhou no compromisso de atingir 0.33% em 2006. Com estes números, Portugal fica na cauda dos 15 membros da UE anteriores aos últimos alargamentos: percentualmente pior, só a Itália e a Grécia. Mais: a APD portuguesa tem vindo a evoluir negativamente, já que em 1995 representava 0.24% do RNB e em 2002 atingira 0.27%. Com estatísticas destas, não há laços históricos, culturais e linguísticos que nos valham....

Apesar de investir pouco, Portugal investe sobretudo em África. Em 2006, cerca de 60% da APD bilateral concentrou-se nos PALOP e Timor-Leste. Mas o tipo de ajuda e a sua administração são questionáveis, como, de resto, o Secretário de Estado João Cravinho não tem ocultado. Em 2005, os fundos destinados a sectores básicos (educação e saúde) não ultrapassaram 3.6% - frustrando expectativas aproximadas à meta de Copenhaga de 20% para estes sectores. A maioria da APD portuguesa traduz-se em alívio da dívida (como em 2004, quando contabilizamos como APD o perdão da dívida a Angola, sem que isso representasse novos fundos para o desenvolvimento) e cooperação técnica, sendo que boa parte desta é aplicada em bolsas de estudo (de impacto discutível, tendo em conta riscos de fuga de cérebros). A APD portuguesa não prima pelas perspectivas de género - tais indicadores nem fazem parte das estatísticas enviadas ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

Aquilo que Portugal deve fazer para melhorar as políticas de cooperação para o desenvolvimento está nas recomendações do último exame do CAD: há que desenvolver um plano de acção plurianual que corresponda aos compromissos assumidos e rever as prioridades de acordo com o impacto no combate à pobreza, medindo resultados quanto aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É, ainda, preciso resolver problemas de coerência relativos à dispersão de recursos por diferentes ministérios. O IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento - precisa de ser reforçado em competências e recursos (mas acaba de receber uma talhada de 10% de corte no orçamento para 2008!...), determinar a estratégica política da cooperação e exercer controlo orçamental.

Para pôr África na agenda e ser visto como parceiro credível na Europa e em África, não basta organizar uma Cimeira de quando em vez, por muito ambiciosos que sejam os compromissos a aprovar, no papel: é preciso investir na aplicação das verdadeiras prioridades do desenvolvimento. A incoerência entre os compromissos e a prática são graves - e ainda mais embaraçosos quando exercemos a presidência europeia. Claro que Portugal não é caso único, entre parceiros europeus.

Mas já que fez questão de organizar a Cimeira UE-Africa, importa que esta sirva para um debate honesto sobre desenvolvimento, não deixando de fora incoerências, como a responsabilidade de empresas europeias activas em África (não há corruptos sem corruptores....), boa-governação e, em especial, direitos humanos.

Se a Cimeira não é uma mera "photo-opp", para propaganda de alguns títeres africanos que, de volta a casa, se gabarão de como a Europa lhes estendeu carpete vermelha, é preciso pôr África na agenda, verdadeiramente. E identificar as responsabilidades tanto de europeus, como de africanos.