(Intervenção da Deputada Ana Gomes em nome do Grupo PSE)

A Convenção de Ottawa resultou de uma mobilização global e eficaz por uma causa justa que uniu e une governos, opiniões públicas e organizações não governamentais. Mesmo alguns Estados não-parte, e infelizmente ainda há 37, já cumprem, parcialmente, a Convenção.

Este instrumento age, assim, como um barómetro que mede o grau de participação dos países na comunidade global de valores. E tal como a Senhora Comissária já disse, vale a pena lembrar o que já foi conseguido. Em 10 anos os Estados-parte de Ottawa já destruíram mais de 41 milhões de minas. Só no ano passado a Sérvia, o Montenegro, Angola, Chipre, Cabo Verde e a Letónia cumpriram as suas obrigações e desfizeram-se totalmente dos seus arsenais de minas. 38 dos 50 países que produziam minas deixaram de o fazer, incluindo quatro Estados não-parte: o Egipto, a Finlândia, a Polónia e Israel.

Mas a celebração de dez anos de triunfos da Convenção também deve servir para assinalar o muito que resta fazer. Dez dos Estados-parte ainda não completaram a destruição dos seus arsenais, que ascendem a 14 milhões de minas. Destes 10, dois Estados-parte distinguem-se por deterem arsenais consideráveis de minas anti-pessoal e por não preverem quaisquer medidas para destruí-los: a Etiópia e o Iraque. Mas a esmagadora maioria de minas encontra-se nas mãos do Estado não-parte. Só a China continua a agarrar-se a um arsenal de 110 milhões destas armas desumanas, ao mesmo tempo que continua a produzi-las. Mais chocante - talvez por se tratar de um país aliado - com o qual exércitos europeus combatem lado a lado em terrenos como o Afeganistão, os Estados Unidos da América, outro país, outro Estado não-parte, não só continua a manter um arsenal de mais de 10 milhões de minas, como, no ano passado, o Pentágono pediu um novo financiamento para dois novos tipos de minas incompatíveis com a Convenção.

Esperemos que surtam efeito os esforços do Congresso Americano para, mais uma vez, impor limites à generosidade desta Casa Branca em relação a novos brinquedos bélicos.

A União Europeia continua a ter alguns telhados de vidro, com a Finlândia e a Polónia a manterem a sua recusa de ratificar a Convenção. Mas isso não deve impedir a Europa de pugnar por uma interpretação, o mais lata possível, do que constitui uma mina anti-pessoal. É escandaloso ver como alguns neste Parlamento insistem em fazer distinções assentes na definição militar formal do engenho e não na natureza do dano por ele causado. Um civil estropiado por ter accionado uma mina anti-carro não está interessado em bizantinices em relação à terminologia técnica.

O coronel Kadhafi, no seu Website e em anúncios de página inteira que colocou na imprensa portuguesa nos últimos dias da Cimeira UE-África, atacou a Convenção de Ottawa e defendeu as minas anti-pessoal como as armas dos pobres. Ao lado deste louco criminoso alguns, nesta Casa, defendem uma importação da Convenção que permite aos países ricos desenvolverem e utilizarem versões mais sofisticadas de minas para satisfazer uma suposta necessidade militar. Termino, Senhor Presidente, face a estas posições obscenas: o objectivo da União Europeia deve ser simples: um mundo livre de minas, de todo o topo de minas, e das suas vítimas civis.