PERGUNTA ESCRITA
Apresentada por Ana Maria Gomes ao Conselho:

Em Julho, em resposta a uma carta de ONGs internacionais manifestando a sua apreensão face a ameaças e acusações dirigidas contra defensores dos direitos humanos em Angola, a Presidência da UE expressou a sua "profunda apreensão", comprometendo-se a seguir de perto este caso. Desde Julho, novos actos de intimidação, incluindo alegadas violações de direitos humanos, ocorreram contra defensores dos direitos humanos e jornalistas independentes. Para além da intimidação de activistas angolanos e jornalistas, continua pendente a acusação contra Sarah Wykes, activista internacional contra a corrupção, cuja detenção, em Fevereiro de 2007, foi considerada pelo Comissário Louis Michel como um "retrocesso" no desenvolvimento democrático e em matéria de direitos humanos, em Angola.

Tendo em conta o exposto, que suscita especial preocupação no contexto das próximas eleições, poderá o Conselho indicar:

1. como avalia o nível de risco a que se encontram expostos os defensores dos direitos humanos em Angola;

2. à luz dessa avaliação, as medidas concretas tomadas pela Presidência para apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos que se encontram em risco em Angola, em conformidade com as directrizes da UE sobre os defensores dos direitos humanos, adoptadas pelo Conselho, em Junho de 2004;

3. as medidas concretas tomadas pela Presidência para expressar, junto das autoridades angolanas, a sua apreensão perante as intimidações e violações em curso contra defensores dos direitos humanos angolanos e internacionais, assim como contra os meios de comunicação social independentes?

Resposta dada em nome do Conselho (25/03/2008):

Os defensores dos direitos humanos (DDH) de Angola começam a ter a impressão geral de que a situação melhorou. Reconhecendo que as autoridades angolanas usam de maior cautela sempre que se trata de direitos humanos, começam também a registar resultados positivos, ao nível da polícia e dos tribunais, na sequência das suas acções de sensibilização directamente dirigidas a tais instituições. Não obstante, a situação dos direitos humanos em Angola é ainda frágil.

De harmonia com as orientações da UE relativas aos defensores dos direitos humanos, a UE aplica uma estratégia que recomenda o seguinte:
– convite aos DDH a participarem em acontecimentos oficiais,
– participação de pessoal das missões da UE ou da Delegação da CE (Comissão Europeia) em eventos organizados pelos DDH,
– incitação do pessoal das missões da UE ou da Delegação da CE a visitar projectos de DDH nas províncias, assistir a reuniões com DDH e seguir com especial atenção os processos judiciais relativos aos DDH e a casos de violação de direitos humanos,
– participação de DDH em reuniões ou eventos públicos relacionados com os direitos humanos.

A UE realizou reuniões com representantes dos Ministérios da Justiça e da Assistência Social destinadas a resolver problemas relacionados com a elaboração da nova lei relativa à constituição de ONG e outras associações. A UE convidou o Bastonário da Ordem dos Advogados para um debate sobre questões de direitos humanos. A UE solicitou igualmente autorização para visitar Graça Campos, Directora do jornal "Semanário Angolense". Para além do financiamento no quadro da CE, vários Estados¬ Membros da UE financiam ONG angolanas tanto directamente como através da rede e programas das Nações Unidas.