Senhor Comissário, Senhor Presidente, num minuto posso apenas saudar o Comissário Mandelson pela decisão de não avançar com a revisão dos instrumentos de defesa comercial.

Imagine-se que num sistema de rios tumultuosos há um sistema de barragens. As comportas são geridas por regras comuns. Será aceitável que se decida alterar uma das barragens sem que mais ninguém o faça, apenas porque alguns acreditam que a água nesse Inverno não vai chegar às suas casas? Alterar unilateralmente as regras dos instrumentos de defesa comercial seria fragilizar a barragem para evitar gerir as comportas. Não é disto que a Europa necessita, e a Comissão esteve bem ao perceber as claríssimas mensagens que lhe foram dadas neste Parlamento por parte também dos sindicatos, da indústria europeia e da maioria dos Estados-Membros.

A liberdade do comércio não pode conviver com a violação das regras que o pautam. Pelo contrário, estas regras têm de se modernizar e têm de passar a incorporar valores universais, como a defesa do trabalho decente, da protecção do ambiente e do clima ou da saúde pública. É neste sentido, e não noutro, que a Europa tem de usar o seu prestígio político e a sua força comercial nos acordos bilaterais e perante os principais produtores mundiais. Só com reciprocidade e regras modernas e universais é que o comércio poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos cidadãos fora da Europa, do mundo em geral, mas também as condições de vida e sobrevivência dos trabalhadores europeus e dos empresários que ainda se querem manter a produzir, a viver e a exportar a partir da Europa.

É isso que se espera do Comissário que representa a Europa no cenário mundial. Parabéns, Senhor Comissário.

Senhor Comissário, gostaria de, em complemento à pergunta que fiz anteriormente ou ao comentário que fiz anteriormente, lhe dizer que, no caso europeu, os processos que foram levantados em relação ao têxtil e ao calçado permitiram, nomeadamente no meu país, uma transição para a mudança que evitou algum desemprego, mas não foi, de maneira nenhuma, um movimento de tipo proteccionista e, neste momento, as empresas transitaram, situaram as suas fábricas fora da Europa e estão a criar emprego fora e dentro da Europa. Portanto, foi um movimento interessante.

No entanto, apesar disso, acontece que se regista que, durante o ano de 2007, não houve quaisquer novos processos iniciados pela Comissão.

Portanto, aquilo que eu pergunto é: será que a Comissão ao não iniciar processos (não são portugueses, mas são de outros países), ao não iniciar nenhum processo de investigação, nem anti-dumping, nem anti-subsídios, será que a Comissão fez isso à espera de decidir o processo de revisão que estava em curso ou será que está a fechar na gaveta os processos que já deveria ter começado a investigar? E é esta a pergunta que eu gostava de lhe fazer.
Senhor Comissário, gostaria de, em complemento à pergunta que fiz anteriormente ou ao comentário que fiz anteriormente, lhe dizer que, no caso europeu, os processos que foram levantados em relação ao têxtil e ao calçado permitiram, nomeadamente no meu país, uma transição para a mudança que evitou algum desemprego, mas não foi, de maneira nenhuma, um movimento de tipo proteccionista e, neste momento, as empresas transitaram, situaram as suas fábricas fora da Europa e estão a criar emprego fora e dentro da Europa. Portanto, foi um movimento interessante.

No entanto, apesar disso, acontece que se regista que, durante o ano de 2007, não houve quaisquer novos processos iniciados pela Comissão.

Portanto, aquilo que eu pergunto é: será que a Comissão ao não iniciar processos (não são portugueses, mas são de outros países), ao não iniciar nenhum processo de investigação, nem anti-dumping, nem anti-subsídios, será que a Comissão fez isso à espera de decidir o processo de revisão que estava em curso ou será que está a fechar na gaveta os processos que já deveria ter começado a investigar? E é esta a pergunta que eu gostava de lhe fazer.